Guyane et transfrontalité

De IHEST France Brésil
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source : Ambassade du Brésil à Paris - compte Facebook. 31 juillet 2014.

O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o Embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, assinaram no dia 30 de julho, no Palácio Itamaraty, acordo para o estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L’Oyapock (França). O acordo destina-se a melhorar as condições de vida da população local, ao facilitar a circulação de bens de subsistência na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa. O acordo irá reduzir a incidência de impostos e taxas sobre esses bens. O documento representa mais um avanço na cooperação transfronteiriça entre o Brasil e a França, a qual, nos últimos anos, resultou, por exemplo, na assinatura do Acordo de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas, no Regime de Circulação Transfronteiriça, no Acordo de Socorro de Emergência e no Acordo contra a Exploração Ilegal do Ouro.